Lei Ordinária nº 8.601/2018
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO LAR ACOLHIMENTO DA TIA SOCORRO.
LEI Nº 8601, DE 11 DE JANEIRO DE 2018
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO LAR ACOLHIMENTO DA TIA SOCORRO.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Lar de Acolhimento da Tia Socorro, haja vista que é uma instituição que presta relevantes serviços ao Distrito de Mosqueiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de janeiro de 2018.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 12/01/2018
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.