Lei Ordinária nº 8.616/2018
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO AMIGO DOS RIBEIRINHOS - AAR, ESTABELECIDA NO DISTRITO DE ICOARACI, MUNICÍPIO DE BELÉM/PA.
LEI Nº 8616, DE 3 DE ABRIL DE 2018
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO AMIGO DOS RIBEIRINHOS - AAR, ESTABELECIDA NO DISTRITO DE ICOARACI, MUNICÍPIO DE BELÉM/PA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Amigo dos Ribeirinhos - AAR, com sede, administração e foro no Município de Belém, Distrito de Icoaraci, Estado do Pará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de abril de 2018.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 04/04/2018
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.