Lei Ordinária nº 8.681/2018
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A SOCIEDADE HUMANITÁRIA ESPERANÇA DE VIVER, PRÓ-VIVER.
LEI Nº 8.681, DE 19 DE JULHO DE 2018
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A SOCIEDADE HUMANITÁRIA ESPERANÇA DE VIVER, PRÓ-VIVER.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Sociedade Humanitária Esperança de Viver - Pró-Viver, entidade sem fins lucrativos, registrada no CNPJ nº 21.271.979-0001-02, com sede no Município de Xinguara/PA, Rua Pau Brasil, s/n, Galeria B, Bairro Centro, Cep 68.555-340.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de julho de 2018.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DO de 20/07/2018
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.