Lei Ordinária nº 8.772/2018
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PELE.
LEI Nº 8.772, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PELE.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Campanha de Conscientização sobre o Câncer de Pele.
Art. 2º A Campanha de Conscientização sobre o Câncer de Pele, será implantada, coordenada e acompanhada por órgãos competentes do Poder Executivo.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias existentes, suplementadas se necessário, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de outubro de 2018.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DO de 04/10/2018
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.