Lei Ordinária nº 8.776/2018
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO BENEFICENTE AMIGOS QUE BRILHAM - IAB.
LEI Nº 8.776, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO BENEFICENTE AMIGOS QUE BRILHAM - IAB.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Beneficente Amigos que Brilham - IAB, organização sem fins econômicos, fundado em 8 de janeiro de 2016, trabalha para ampliar as oportunidades de crianças, jovens e adultos por meio da qualificação profissional, social e emocional, inscrito no CNPJ nº 27.136.632/0001-33, com sede e foro no Município de Parauapebas/PA, na Rua C, 192, Bairro Cidade Nova, Cep 68.515-000, regido pelo seu Estatuto Social, que goza de peculiar autonomia quanto a sua organização e funcionamento.
Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, atende a todas as exigências da Lei nº 4.321 , de 3 de setembro de 1970.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de outubro de 2018.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DO de 17/10/2018
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.