Lei Ordinária nº 8.805/2018
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A COOPERATIVA DE TRABALHO DE PARAUAPEBAS - COOPER SERVICE.
LEI Nº 8805, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A COOPERATIVA DE TRABALHO DE PARAUAPEBAS - COOPER SERVICE.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Trabalho de Parauapebas - COOPER SERVICE, associação de direito privado sem fi ns lucrativos, de caráter desportivo, inscrita no CNPJ 28.941.775/0001-80, com sede e foro no Município de Parauapebas/PA, na Rua 02, Cidade Nova, Cep 68.515-000, regida pelo seu estatuto social, que goza de peculiar autonomia quanto a sua organização e funcionamento, regulada por regras nacionais e internacionais e pelas regras de práticas desportivas de cada modalidade.
Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, atende a todas as exigências da Lei nº 4.321 , de 3 de setembro de 1970.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de dezembro de 2018.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 28/12/2018
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.