Lei Ordinária nº 8.823/2019
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A BANDA MUSICAL LAURO SODRÉ, DO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ/PA.
LEI Nº 8823, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A BANDA MUSICAL LAURO SODRÉ, DO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ/PA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Banda Musical Lauro Sodré, do Município de Curuçá/PA, registrada no CNPJ sob o nº 02.817.163/0001-97, com sede na Travessa 15 de Novembro, s/n, Bairro Centro, Cep 68.750-000.
Parágrafo único. A referida entidade vem atuando desde o dia 1º de fevereiro de 1902, e se enquadra nas exigências das leis específicas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de janeiro de 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 16/01/2019
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.