Lei Ordinária nº 8.840/2019
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ, A "ABERTURA DA PESCA DO MAPARÁ", QUE OCORRE ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU, INICIANDO AS ATIVIDADES DA PESCA AUTORIZADA
LEI Nº 8.840, DE 8 DE ABRIL DE 2019
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ, A "ABERTURA DA PESCA DO MAPARÁ", QUE OCORRE ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU, INICIANDO AS ATIVIDADES DA PESCA AUTORIZADA
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a "Abertura da Pesca do Mapará", que ocorre anualmente, dando início as atividades da pesca autorizada, no Município de Limoeiro do Ajuru, na Região do Baixo Tocantins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de abril de 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DO de 09/04/2019
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.