Lei Ordinária nº 8.874/2019
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 7119/08, INCLUINDO A MODALIDADE JUDÔ PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
LEI Nº 8.874, DE 27 DE JUNHO DE 2019
ALTERA O
ANEXO II DA LEI Nº 7119 /08, INCLUINDO A MODALIDADE JUDÔ PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
A AssemblEia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido o item 15-A ao Anexo II, da Lei nº 7.119 , de 31 de março de 2008, com a seguinte redação:
"Anexo II ____________________________________
| ...| ...|
|------|-----------------------------|
| 15| ...|
|------|-----------------------------|
| 15-A|Judô (pessoa com deficiência)|
|------|-----------------------------|
| ...| ...|
|______|_____________________________|"
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de junho de 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 28/06/2019
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 7119/2008 de //