Lei Ordinária nº 8.896/2019
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A LIGA DAS AGREMIAÇÕES JUNINAS DE PARAUAPEBAS - LIAJUP.
LEI Nº 8.896, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A LIGA DAS AGREMIAÇÕES JUNINAS DE PARAUAPEBAS - LIAJUP.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga das Agremiações Juninas de Parauapebas - LIAJUP.
Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo atende a todas as exigências legais e gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de setembro de 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DO de 12/09/2019
Versão 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.