Lei Ordinária nº 8.898/2019
INSTITUI NOVA NOMENCLATURA À FUNDAÇÃO PROPAZ, QUE PASSA A DENOMINAR-SE PARÁPAZ..
LEI Nº 8.898, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
INSTITUI NOVA NOMENCLATURA À FUNDAÇÃO PROPAZ, QUE PASSA A DENOMINAR-SE PARÁPAZ..
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Fundação PROPAZ, instituída pela Lei Estadual nº 8.097 , de 1º de janeiro de 2015, passa a denominar-se Fundação ParáPaz.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de setembro de 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DO de 30/09/2019
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Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 8097/2015 de //