Lei Ordinária nº 8.979/2020
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Sociocultural e Recreativa de Bragança - ASCURBRA.
LEI Nº 8.979, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Sociocultural e Recreativa de Bragança - ASCURBRA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Sociocultural e Recreativa de Bragança - ASCURBRA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de caráter desportivo, inscrita no CPNJ 05.758.585/0001-27, com sede e foro no Município de Braganca/Pa, na Travessa João XXIII, Bairro do Cereja, fundada em 25 de maio de 2001, regida pelo seu Estatuto Social, que goza de peculiar autonomia quanto a sua organização e funcionamento, é regulada por regras nacionais e internacionais e pelas regras de práticas desportivas de cada modalidade.
Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, atende a todas as exigências da Lei nº 4.321 , de
3 de setembro de 1970.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de janeiro de 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.