Lei Ordinária nº 9.000/2020
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Agricultura Familiar e Pescadores Artesanais da Comunidade Olga Benário, no Município de Acará.
LEI Nº 9.000, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Agricultura Familiar e Pescadores Artesanais da Comunidade Olga Benário, no Município de Acará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Agricultura Familiar e Pescadores Artesanais da Comunidade Olga Benário, com sede no Município de Acará.
Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo atende todas as exigências legais e gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente as entidades consideradas de utilidade pública.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de janeiro de 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.