Lei Ordinária nº 9.018/2020
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Pará - COSEMS.
LEI Nº 9.018, DE 9 DE MARÇO DE 2020
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Pará - COSEMS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Pará - COSEMS, inscrito no CNPJ nº 00.636.190/0001-38, com sede na Avenida Nazaré, nº 211, Belém/PA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de março de 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.