Lei Ordinária nº 9.123/2020
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização não Governamental (ONG) Pulmão da Amazônia.
LEI Nº 9.123, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização não Governamental (ONG) Pulmão da Amazônia.
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização não Governamental (ONG) Pulmão da Amazônia.
Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, atende a todas as exigências legais e gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de setembro de 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.