Lei Ordinária nº 9.124/2020
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Obras Sociais da Diocese de Castanhal.
LEI Nº 9.124, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Obras Sociais da Diocese de Castanhal.
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Obras Sociais da Diocese de Castanhal.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente, na forma da lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de setembro de 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.