Lei Ordinária nº 9.141/2020
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento do Pará - IDEP.
LEI Nº 9.141, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento do Pará - IDEP.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento do Pará - IDEP.
Art. 2º Para fi ns do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente, na forma da lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de novembro de 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.