Lei Ordinária nº 9.189/2021
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Au Family - Associação de Proteção Animal e Abrigo de Animais.
LEI Nº 9.189, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Au Family - Associação de Proteção Animal e Abrigo de Animais.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Au Family - Associação de Proteção Animal e Abrigo de Animais, nome fantasia "Au Family", com sede no Distrito de Outeiro, Município de Belém/PA.
Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo gozará de todos os direitos concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade públlica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de janeiro de 2021.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DO de 14/01/2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.