Lei Ordinária nº 9.204/2021
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Carnavalesca Unidos da Mangueira (ACUM).
LEI Nº 9.204, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Carnavalesca Unidos da Mangueira (ACUM).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Carnavalesca Unidos da Mangueira (ACUM), inscrita no CNPJ 01.646.191/0001-26, com sede na Passagem Paes de Carvalho, nº 100, Distrito de Icoaraci, Município de Belém/PA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de janeiro de 2021.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DO de 14/01/2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.