Lei Ordinária nº 9.287/2021
Denomina de "Prefeito Tenório Carvalho" a escola estadual em construção no Município de Faro/PA.
LEI Nº 9.287, DE 19 DE JULHO DE 2021
Denomina de "Prefeito Tenório Carvalho" a escola estadual em construção no Município de Faro/PA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Prefeito Tenório Carvalho" a escola estadual em construção no Município de Faro/PA.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de julho de 2021.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DO de 21/07/2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.