Texto vigenteEstadual · Pará

Lei Ordinária nº 9.323/2021

Institui o Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.

LEI Nº 9.323, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

Institui o Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Íntegra disponível no diário: https://drive.google.com/file/d/1-Bm0JD5Z5FU8mZOTWa-n_didyDjrxFkv/view

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Decreto nº 2844/2022 de 26/12/2022

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.