Lei Ordinária nº 9.325/2021

LEI Nº 9.325, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário para Policial Penal e altera os Anexos I e II da Lei Estadual nº 8.937 , de 02 de dezembro de 2019.

Íntegra disponível no diário: https://drive.google.com/file/d/1-Bm0JD5Z5FU8mZOTWa-n_didyDjrxFkv/view

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 8937/2019 de //