Lei Ordinária nº 9.335/2021

LEI Nº 9.335, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Fome de Amor.

A AssemblEia Legislativa do Estado do Pará, estatui e eu sanciono.

a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Fome de Amor.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de outubro de 2021.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.