Lei Ordinária nº 9.336/2021
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Americano Atlético Clube (AFC), do Município de Santarém.
LEI Nº 9.336, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Americano Atlético Clube (AFC), do Município de Santarém.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono.
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Americano Atlético Clube (AFC), do Município de Santarém/PA.
Art. 2º O Americano Atlético Clube fica devidamente habilitado, através deste diploma legal, a receber incentivos de quaisquer natureza, em con - formidade com a legislação pertinente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de outubro de 2021.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.