Lei Ordinária nº 9.346/2021

LEI Nº 9.346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Denomina a Escola de Ensino Técnico do Pará - EETEPA de Santarém, como Francisco Coimbra Lobato.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono.

a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada como EETEPA Francisco Coimbra Lobato, a Escola de Ensino Técnico, unidade de Santarém.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de novembro de 2021.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.