Lei Ordinária nº 9.365/2021
Declara e reconhece como de utilidade pública do Estado do Pará, a Asso-
LEI Nº 9.365, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Declara e reconhece como de utilidade pública do Estado do Pará, a Asso - ciação Iluminando a Vida (AIV).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono. a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Es - tado do Pará, a Associação Iluminando a Vida (AIV), entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 30.116.725/0001-00, com sede no Município de Belém/PA.
Parágrafo único. A Associação Iluminando a Vida (AIV) gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de dezembro de 2021.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.