Lei Ordinária nº 9.460/2021
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores do Bairro Zita Cunha.
LEI Nº 9.460, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores do Bairro Zita Cunha.
A AssemblEia Legislativa do Estado do Pará, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321 , de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação de Moradores do Bairro Zita Cunha, CNPJ nº 41.424.691/0001-38, com sede na Rua Valdir Rodrigues, nº 388, CEP:
68.647-000, Bairro Zita Cunha, no Município de Barcarena/PA.
§ 1º A Associação de Moradores do Bairro Zita Cunha gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.
§ 2º A inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de dezembro de 2021.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.