Lei Ordinária nº 9.545/2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o
LEI Nº 9.545, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o
Instituto de Inclusão Social do Oeste do Pará (IISOP).
A AssemblEia Legislativa do Estado do Pará, estatui e eu sancio-
no a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Esta-
do do Pará, o Instituto de Inclusão Social do Oeste do Pará (IISOP), CNPJ
33.567.105/0001-77, do Município de Santarém/PA.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Estado do Pará procederá os registros necessários nos livros do próprio órgão competente na forma da lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de abril de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.