Lei Ordinária nº 9.628/2022
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o RAID Alenquer-Curuá.
LEI Nº 9.628, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o RAID Alenquer-Curuá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono. a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o RAID Alenquer-Curuá, que ocorre, anualmente, nos Mu - nicípios de Alenquer e Curuá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de junho de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.