Lei Ordinária nº 9.673/2022
Denomina de Usina da Paz Professor Amintas Pinheiro, a usina da paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), instalada no Bairro do Icuí, em Ananindeua.
LEI Nº 9.673, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Denomina de Usina da Paz Professor Amintas Pinheiro, a usina da paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), instalada no Bairro do Icuí, em Ananindeua.
A AssemblEia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Usina da Paz Professor Amintas Pinheiro, a usina da paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), instalada no Bairro do Icuí, em Ananindeua.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de agosto de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Protocolo: 844370
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.