Lei Ordinária nº 9.692/2022
Denomina Usina da Paz Pe. Bruno Sechi, a usina da paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), instalada no Bairro do Benguí, no Município de Belém.
LEI Nº 9.692, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Denomina Usina da Paz Pe. Bruno Sechi, a usina da paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), instalada no Bairro do Benguí, no Município de Belém.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Usina da Paz Pe. Bruno Sechi, a usina da paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), instalada no Bairro do Benguí, no Município de Belém.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de setembro de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.