Lei Ordinária nº 9.739/2022
Revoga a Lei nº 8.474, de 27 de abril de 2017, que declarou e reconheceu como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Social, Esporti-
LEI Nº 9.739, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Revoga a Lei nº 8.474 , de 27 de abril de 2017, que declarou e reconheceu como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Social, Esporti - vo, Cultural, das Adversidades e de Garantia de Direitos Gileade.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 8.474 , de 27 de abril de 2017, que declarou e reconheceu como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Social, Esportivo, Cultural, das Adversidades e de Garantia de Direitos Gileade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de novembro de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 8474/2017 de //