Lei Ordinária nº 9.870/2023
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de São José, Padroeiro do Município de Acará.
LEI Nº 9.870, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de São José, Padroeiro do Município de Acará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sancio - no a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de São José, Padroeiro do Município de Aca - rá, nos termos do art. 286, da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de março de 2023.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.