Decreto nº 41.012/2021

DECRETO Nº 41.012 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

Decreta Luto Oficial em razão do falecimento do senador e ex-governador José Targino Maranhão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 86 da Constituição do Estado, e

Considerando o profundo pesar do povo paraibano em razão do falecimento do ex-governador José Targino Maranhão;

Considerando os notáveis e relevantes serviços prestados e sua admirável trajetória na vida pública paraibana, tendo ocupado os mais relevantes cargos no Poder Executivo e no Poder Legislativo, que o caracterizam como referência de competência e liderança, DECRETA:

Art. 1º Fica decretado luto oficial em todo Estado da Paraíba, pelo período de três dias, em sinal de respeitoso pesar pelo falecimento do senador e ex-governador da Paraíba, José Targino Maranhão.

Art. 2º Os pavilhões nacional e estadual devem ser hasteados à meia-verga, em todos os estabelecimentos públicos estaduais, da administração direta e indireta, durante o período mencionado no art. 1º deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 08 de fevereiro de 2021; 133º da Proclamação da República.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

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