Decreto nº 41.329/2021
Fixa o valor dos recursos destinados ao Programa "Paraíba Esporte Total" para o exercício financeiro de 2021.
DECRETO Nº 41.329 DE 07 DE JUNHO DE 2021.
Fixa o valor dos recursos destinados ao Programa "Paraíba Esporte Total" para o exercício financeiro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado ;
Considerando o disposto no parágrafo único do art. 5º do Regulamento do Programa "Paraíba
Esporte Total", aprovado pelo Decreto nº 40.345 , de 08 de julho de 2020, DECRETA:
Art. 1º Para vigorar no exercício financeiro de 2021, os recursos destinados ao Programa "Paraíba
Esporte Total" serão fixados em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 07 de junho de 2021; 133º
da Proclamação da República.
JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO GOVERNADOR
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Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.