Decreto nº 41.699/2021
Revoga o Decreto nº 41.592, de 08 de setembro de 2021, que abre crédito suplementar em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
DECRETO Nº 41.699 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
Revoga o Decreto nº 41.592 , de 08 de setembro de 2021, que abre crédito suplementar em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto de nº 41.592 , de 08 de setembro de 2021, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, autorizado pela Lei nº 11.831 , de 07 de janeiro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de outubro de 2021; 133º da proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 41592/2021 de //