Texto vigenteEstadual · Paraíba
Decreto nº 41.877/2021
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Acolhimento Familiar e do subsidio fi nanceiro para "Famílias Acolhedoras" previstos na Lei Estadual nº 11.038, de 18 de dezembro de 2017, do Estado da Paraíba na modalidade Regionalizada.
DECRETO Nº 41.877 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Acolhimento Familiar e do subsidio fi nanceiro para "Famílias Acolhedoras" previstos na Lei Estadual nº 11.038 , de 18 de dezembro de 2017, do Estado da Paraíba na modalidade Regionalizada.
Paraiba-PB
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 11038/2017 de //