Decreto nº 41.992/2021
Defi ne as novas Escolas Cidadãs Integrais, com nova denominação,
DECRETO Nº 41.992 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
Defi ne as novas Escolas Cidadãs Integrais, com nova denominação, porte e simbologia dos cargos do corpo diretivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, incisos IV e VI, da Constituição do Estado , e em conformidade com a Lei nº 11.100 , de
06 de abril de 2018, que cria o Programa de Educação Integral, composto por Escolas Cidadãs Integrais - ECI, Escolas Cidadãs Integrais Técnicas - ECIT e Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas - ECIS, assim como a Lei nº 11.101 , de 06 de abril de 2018, com redação alterada pela Lei nº 11.268 , 29 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o corpo diretivo das Escolas Cidadãs Integrais, Escolas Cidadãs Integrais Técnicas e Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas, DECRETA:
Art. 1º As escolas da rede pública estadual, constantes no Anexo Único do presente Decreto, terão o Corpo Diretivo alterado, passando a funcionar de acordo com o art. 1º da Lei nº 11.101 , de 06 de abril de 2018.
Art. 2º A denominação da escola, o porte e a estrutura de cargos comissionados, com respectiva simbologia, a que se refere o art. 1º deste Decreto, também fi cam defi nidos na forma do
Anexo Único .
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de dezembro de 2021; 133º da Proclamação da República.
ANEXO ÚNICO EEEFM SEVERINA RAMOS DE OLIVEIRA EEEFM JOÃO DE FREITAS MOUZINHO EEEFM PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO NEVES EEEFM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS EEEFM JOSÉ SERAFIM DE LIMA EEEFM MATIAS FREIRE MATIAS FREIRE
Art. 1
Art. 2
Anexo Único
Art. 3
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.