Decreto nº 42.126/2021
Cancela os Decretos nº s 42.092, 42.096, 42.097, 42.098 e 42.099.
DECRETO Nº 42.126 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
Cancela os Decretos nº s 42.092, 42.096, 42.097, 42.098 e 42.099.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado , e tendo em vista as republicações de decretos idênticos, DECRETA:
Art. 1º Ficam cancelados os seguintes Decretos publicados no Diário Ofi cial do Estado (DOE) de 21 de dezembro de 2021:
I - 42.092, de 20 de dezembro de 2021, por ser idêntico ao Decreto nº 42.089 , de 17 de dezembro de 2021, publicado no DOE de 18 de dezembro de 2021;
II - 42.096, de 20 de dezembro de 2021, por ser idêntico ao Decreto nº 41.879 , de 18 de novembro de 2021, publicado no DOE de 19 de novembro de 2021;
III - 42.097, de 20 de dezembro de 2021, por ser idêntico ao Decreto nº 41.882 , de 18 de novembro de 2021, publicado no DOE de 19 de novembro de 2021;
IV - 42.098, de 20 de dezembro de 2021, por ser idêntico ao Decreto nº 41.883 , de 18 de novembro de 2021, publicado no DOE de 19 de novembro de 2021;
V - 42.099, de 20 de dezembro de 2021, por ser idêntico ao Decreto nº 41.884 , de 18 de novembro de 2021, publicado no DOE de 19 de novembro de 2021 e republicado no DOE de 23 de novembro de 2021.
Art. 2º Todas as relações jurídicas e administrativas dos Decretos cancelados nos termos dos incisos do art. 1º permanecem regidas pelos respectivos decretos originários.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 21 de dezembro de 2021; 133º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42089/2021 de 17/12/2021
Decreto nº 41879/2021 de 18/11/2021
Decreto nº 41882/2021 de 18/11/2021
Decreto nº 41883/2021 de 18/11/2021
Decreto nº 41884/2021 de 18/11/2021