Decreto nº 42.225/2022
Cancela os Decretos nº s 42.214, 42.215, 42.216, 42.217 e 42.218 publicados no Diário Oficial do Estado de 08 de janeiro de 2022.
DECRETO Nº 42.225 DE 19 DE JANEIRO DE 2022.
Cancela os Decretos nº s 42.214 , 42.215 , 42.216 , 42.217 e 42.218 publicados no Diário Oficial do Estado de 08 de janeiro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado , e tendo em vista as republicações de decretos idênticos, DECRETA:
Art. 1º Ficam cancelados os seguintes Decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) de 08 de janeiro de 2022:
I - 42.214 , de 07 de janeiro de 2022, por ser idêntico ao Decreto nº 42.206 , de 30 de dezembro de 2021, publicado no DOE de 31 de dezembro de 2021;
II - 42.215 , de 07 de janeiro de 2022, por ser idêntico ao Decreto nº 42.207 , de 30 de dezembro de 2021, publicado no DOE de 31 de dezembro de 2021;
III - 42.216 e 42.217 , ambos de 07 de janeiro de 2022, em virtude de seus conteúdos estarem contemplados no Decreto nº 42.208 , de 30 de dezembro de 2021, publicados os DOE de 31 de dezembro de 2021;
IV - 42.218 , de 07 de janeiro de 2022, por ser idêntico ao Decreto nº 42.210 , de 30 de dezembro de 2021, publicado no DOE de 31 de dezembro de 2021;
Art. 2º Todas as relações jurídicas e administrativas dos Decretos cancelados nos termos dos incisos do art. 1º permanecem regidas pelos respectivos decretos originários.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de janeiro de 2022; 134º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42214/2022 de 07/01/2022
Decreto nº 42215/2022 de 07/01/2022
Decreto nº 42216/2022 de 07/01/2022
Decreto nº 42217/2022 de 07/01/2022
Decreto nº 42218/2022 de 07/01/2022