Decreto nº 42.265/2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
DECRETO Nº 42.265, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 5º, inciso I, da Lei nº 12.192 , de 17 de janeiro de 2022, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2022/070001.00005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito Suplementar no valor de R$ 1.695.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias na forma abaixo discriminadas:
07.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
07.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Especificação Natureza Fonte CO Valor
27.811.5009.2432.0287 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS 3390.31 2.749 0000 80.000,00
3390.32 2.749 0000 120.000,00
3390.33 2.749 0000 30.000,00
3390.39 2.749 0000 170.000,00.
27.812.5010.2811.0287 - ESPORTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS 3390.31 2.749 0000 30.000,00
3390.32 2.749 0000 40.000,00
3390.33 2.749 0000 25.000,00
3390.39 2.749 0000 150.000,00.
27.813.5009.2459.0287 - JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES NA PARAÍBA 3390.31 2.749 0000 60.000,00
3390.32 2.749 0000 100.000,00
3390.39 2.749 0000 700.000,00.
27.813.5009.4985.0287 - COPA PARAÍBA FUTEBOL SUB - 15 3390.32 2.749 0000 70.000,00
3390.39 2.749 0000 120.000,00
TOTAL 1.695.000,00
Art. 2º As despesas com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrão por conta de Superávit Financeiro de Fonte 749 - Outras Vinculações de Transferências, apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2021, da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer - SEJEL, de acordo com o artigo 43,
§ 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de fevereiro de 2022; 134º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.