Texto vigenteEstadual · Paraíba
Decreto nº 42.345/2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona no município de Rio Tinto, e determina outras providências.
DECRETO Nº 42.345, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona no município de Rio Tinto, e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.