Decreto nº 42.490/2022

DECRETO Nº 42.490, DE 11 DE MAIO DE 2022.

Cria o Programa Sementes da Paraíba, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.