Decreto nº 43.334/2022
REVOGA O DECRETO DE Nº 42.441, DE 26 DE ABRIL DE 2022, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 43.334, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
REVOGA O DECRETO DE Nº 42.441 , DE 26 DE ABRIL DE 2022, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto de nº 42.441 , de 26 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, de 27 de abril de 2022, que dispunha sobre Abertura de Crédito Suplementar em favor do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO - SEDH, autorizado pela Lei nº 12.192 , de 17 de janeiro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de dezembro de 2022 134º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42441/2022 de 26/04/2022