Decreto nº 43.348/2022
Ratifica as Resoluções nº s 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075 e 096/2022 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a concessão de crédito presumido de ICMS às empresas JR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS EIRELI; COALA - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA, LÍDIA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA; PARAIBA INDÚSTRIA DE BLOCOS E PISOS; INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS EM MÁRMORE SINTÉTICO ALMEIDA LTDA, A&R DO BRASIL ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA, CLAUDIO GOMES FEITOSA & CIA LTDA, JJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, QUIMILUX COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, IRENALDO XAVIER MARQUES EIRELI; TWA ALIMENTOS LTDA; NICHIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Ratifica as Resoluções nº s 076 e 077/2022 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a atualização do projeto econômico financeiro e a transferência do beneficio FAIN/ICMS da empresa ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA. para a empresa CSN CIMENTOS S/A e da empresa LAFARGE HOLCIM BRASIL S/A para a empresa CSN CIMENTOS BRASIL S/A; Ratifica as Resoluções nº s 078, 079, 081, 084, 089, 090, 091 e 093/2022 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a atualização do projeto econômico financeiro e extensão do crédito presumido para nova linha de produção das empresas CADERSIL INDUSTRIAL LTDA, BSM-FÁBRICA DE COMPONENTES PARA CALÇADOS EIRELI; ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA, COMPANHIA ALIMENTICIA DO VALE; HUMAITÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPA DE FRUTA E HORTICULTURA LTDA, MONTE ALEGRE FIOS LTDA, SUCONOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, ARCATEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO DE CONFECÇÕES LTDA, Ratifica a Resolução nº 095/2022 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a atualização do projeto econômico financeiro, equiparação do percentual de crédito presumido de ICMS e extensão do benefício fiscal de ICMS para nova linha de produção da empresa BBX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA; Ratifica as Resoluções nº s 080 e 094/2022, do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a atualização do projeto econômico financeiro, das empresas ETIQUETAS BAPTISTELLA INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DISTAK LTDA, Ratifica as Resoluções nº s 082, 083, 085, 086, 087 e 088/2022, do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a atualização do projeto econômico financeiro e equiparação do percentual de crédito presumido de ICMS das empresas PRECON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, VIMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES DE VIDRO LTDA, AS INDÚSTRIA TEXTIL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, BÊ & BI INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO E PLAST LTDA, e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS BEBEZINHO LTDA, Ratifica a Resolução nº 092/2022, do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova o pedido de anuência para paralisação as atividades produtivas da unidade industrial por até 02 (dois) anos da empresa MONTE ALEGRE TÊXTIL S.A.
DECRETO Nº 43.348 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Ratifica as Resoluções nº s 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075 e 096/2022 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a concessão de crédito presumido de ICMS às empresas JR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS EIRELI; COALA - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA, LÍDIA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA; PARAIBA INDÚSTRIA DE BLOCOS E PISOS; INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS EM MÁRMORE SINTÉTICO ALMEIDA LTDA, A&R DO BRASIL ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA, CLAUDIO GOMES FEITOSA & CIA LTDA, JJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, QUIMILUX COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, IRENALDO XAVIER MARQUES EIRELI; TWA ALIMENTOS LTDA; NICHIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Ratifica as Resoluções nº s 076 e 077/2022 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a atualização do projeto econômico financeiro e a transferência do beneficio FAIN/ICMS da empresa ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA. para a empresa CSN CIMENTOS S/A e da empresa LAFARGE HOLCIM BRASIL S/A para a empresa CSN CIMENTOS BRASIL S/A; Ratifica as Resoluções nº s 078, 079, 081, 084, 089, 090, 091 e 093/2022 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a atualização do projeto econômico financeiro e extensão do crédito presumido para nova linha de produção das empresas CADERSIL INDUSTRIAL LTDA, BSM-FÁBRICA DE COMPONENTES PARA CALÇADOS EIRELI; ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA, COMPANHIA ALIMENTICIA DO VALE; HUMAITÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPA DE FRUTA E HORTICULTURA LTDA, MONTE ALEGRE FIOS LTDA, SUCONOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, ARCATEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO DE CONFECÇÕES LTDA, Ratifica a Resolução nº 095/2022 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a atualização do projeto econômico financeiro, equiparação do percentual de crédito presumido de ICMS e extensão do benefício fiscal de ICMS para nova linha de produção da empresa BBX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA; Ratifica as Resoluções nº s 080 e 094/2022, do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a atualização do projeto econômico financeiro, das empresas ETIQUETAS BAPTISTELLA INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DISTAK LTDA, Ratifica as Resoluções nº s 082, 083, 085, 086, 087 e 088/2022, do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a atualização do projeto econômico financeiro e equiparação do percentual de crédito presumido de ICMS das empresas PRECON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, VIMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES DE VIDRO LTDA, AS INDÚSTRIA TEXTIL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, BÊ & BI INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO E PLAST LTDA, e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS BEBEZINHO LTDA, Ratifica a Resolução nº 092/2022, do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova o pedido de anuência para paralisação as atividades produtivas da unidade industrial por até 02 (dois) anos da empresa MONTE ALEGRE TÊXTIL S.A.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição Estadual , e atendendo ao disposto no parágrafo único do art. 12, do Decreto nº 17.252 , publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de dezembro de 1994, alterado pelos Decretos nos 18.229 , de 08 de maio de 1996; 18.518 , de 12 de outubro de 1996; 18.861 , de 03 de maio de 1997; 19.137 , de 17 de setembro de 1997; 19.519 , de 17 de fevereiro de 1998; 20.846 , de 30 de dezembro de 1999; 25.851 , de 29 de abril de 2005; 25.912 , de 19 de maio de 2005; 26.340 , de 12 de outubro de 2005; 26.878 , de 25 de fevereiro de 2006; 29.339 , de 14 de junho de 2008; 31.584 , de 02 de setembro de 2010; 32.388 , de 02 de setembro de 2011, 33.735 , de 02 de março de 2013, 34.753 , de 07 de janeiro de 2014; 37.098 , de 02 de dezembro de 2016 e 38.069 , de 07 de fevereiro de 2018; 39.016 , de 25 de fevereiro de 2019 e 39.094 , de 04 de abril de 2019; 40.619 , de 06 de outubro de 2020 e 40.726 , de 11 de novembro de 2020; 41.309 , de 31 de maio de 2021 e 42.233 , de 07 de fevereiro de 2022, DECRETA:
Art. 1º Ficam ratificadas as Resoluções nº s 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075 e 096/2022 do Conselho Deliberativo do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN, publicadas nesta data, que aprovam a concessão de crédito presumido de ICMS às empresas JR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS EIRELI; COALA - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA, LÍDIA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA; PARAIBA INDÚSTRIA DE BLOCOS E PISOS; INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS EM MÁRMORE SINTÉTICO ALMEIDA LTDA, A&R DO BRASIL ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA, CLÁUDIO GOMES FEITOSA & CIA LTDA, JJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, QUIMILUX COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, IRENALDO XAVIER MARQUES EIRELI; TWA ALIMENTOS LTDA; NICHIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ficam ratificadas as Resoluções nº s 076 e 077/2022 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e anuência para transferência do beneficio FAIN/ICMS da empresa ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA. para a empresa CSN CIMENTOS S/A e da empresa LAFARGE HOLCIM BRASIL S/A para a empresa CSN CIMENTOS BRASIL S/A; ficam ratificadas as Resoluções nº s 078, 079, 081, 084, 089, 090, 091 e 093/2022 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a atualização do projeto econômico financeiro e extensão do crédito presumido para nova linha de produção das empresas CADERSIL INDUSTRIAL LTDA, BSM-FÁBRICA DE COMPONENTES PARA CALÇADOS EIRELI; ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA, - COMPANHIA ALIMENTICIA DO VALE; HUMAITÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPA DE FRUTA E HORTICULTURA LTDA, MONTE ALEGRE FIOS LTDA, SUCONOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, ARCATEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO DE CONFECÇÕES LTDA, fica ratificada a Resolução nº 095/2022 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a atualização do projeto econômico financeiro, equiparação do percentual de crédito presumido de ICMS e extensão do benefício fiscal de ICMS para nova linha de produção da empresa BBX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA; ficam ratificadas as Resoluções nº s 080 e 094/2022, do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, das empresas ETIQUETAS BAPTISTELLA INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DISTAK LTDA, ficam ratificas as Resoluções nº s 082, 083, 085, 086, 087 e 088/2022, do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e equiparação do percentual de crédito presumido de ICMS das empresas PRECON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, VIMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES DE VIDRO LTDA, AS INDÚSTRIA TEXTIL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, BÊ & BI INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO E PLAST LTDA. - SAMARA; INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS BEBEZINHO LTDA, fica ratificada a Resolução nº 092/2022, do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova o pedido de anuência para paralisar as atividades produtivas da unidade industrial por até 02 (dois) anos da empresa MONTE ALEGRE TÊXTIL S.A.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de dezembro de 2022; 134º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 43603/2023 de 11/04/2023
Decreto nº 43838/2023 de 16/01/2023
Decreto nº 43839/2023 de 16/01/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.