Decreto nº 43.349/2022
Revoga o Decreto nº 36.483 de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre Aplicação dos Recursos do Fundo do Desenvolvimento do Estado em Programas e Projetos considerados prioritários aos Desenvolvimento Econômico e Social do Estado.
DECRETO Nº 43.349 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Revoga o Decreto nº 36.483 de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre Aplicação dos Recursos do Fundo do Desenvolvimento do Estado em Programas e Projetos considerados prioritários aos Desenvolvimento Econômico e Social do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto de nº 36.483 de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre Aplicação dos Recursos do Fundo do Desenvolvimento do Estado em Programas e Projetos considerados prioritários aos Desenvolvimento Econômico e Social do Estado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de dezembro de 2022; 134º da Proclamação da República
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 36483/2015 de //