Decreto nº 43.402/2023
Revoga os Decretos de nº s 31.984, de 01 de janeiro de 2011, e 32.730, de 27 de janeiro de 2012.
DECRETO Nº 43.402 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
Revoga os Decretos de nº s 31.984 , de 01 de janeiro de 2011, e 32.730 , de 27 de janeiro de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos de nº s 31.984 , de 01 de janeiro de 2011, e 32.730 , de 27 de janeiro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 15 de fevereiro de 2023; 135º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 31984/2011 de //
Decreto nº 32730/2012 de //