Decreto nº 43.511/2023

DECRETO Nº 43.511 DE 15 DE MARÇO DE 2023.

Dá nova redação ao art. 1º, inciso VII, do Decreto nº 41.435 , de 20 de julho de 2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras no município de Cubati.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado , e tendo em vista o art. 5º, alínea "i" c/c o art. 6º do Decreto-lei 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º O art. 1º, inciso VII, do Decreto nº 41.435 , de 20 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"VII - 01 (uma) área de terras medindo 2.719,52 m², possuindo um perímetro de 209,80 m, cuja descrição tem início no vértice 00, de coordenadas N 9240153.5520 m e E 793947.9635 m; com os seguintes azimutes e distâncias: 245º27`14" e 64,00 m até o vértice 01, de coordenadas N 9240126.9647 m e 793889.7474 m; com os seguintes azimutes e distâncias: 355º27`14" e 48,500 m até o vértice 02, de coordenadas N 9240171.0816 m e E 793869.5992 m; com os seguintes azimutes e distâncias: 65º27`14" e 33,500 m até o vértice 03, de coordenadas N 9240184.9984 m e E 793900.0717 m; com os seguintes azimutes e distâncias: 110º27`14" e 12,021 m até o vértice 04, de coordenadas N 9240180.7977 m e E 793911.3347 m; com os seguintes azimutes e distâncias: 99º08`54" e 26,442 m até o vértice 05, de coordenadas N 9240176.5937 m e E 793937.4404" m; com os seguintes azimutes e distâncias: 155º27`14" e 25,331 m até o vértice 00, ponto inicial da descrição deste perímetro, cuja posse é exercida pelo Sr. MARINALDO RIBEIRO DE SOUZA".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 15 de março de 2023; 135º da Proclamação da República.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 41435/2021 de //