Texto vigenteEstadual · Paraíba
Decreto nº 43.596/2023
TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 314, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
DECRETO Nº 43.596, DE 10 DE ABRIL DE 2023
TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 314, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.