Texto vigenteEstadual · Paraíba

Decreto nº 43.948/2023

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que menciona, para construção da Barragem de Cupissura, pertencente sistema de abastecimento de água da Grande João Pessoa, e determina outras providências.

DECRETO Nº 43.948 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado , e tendo em vista o art. 5º, alínea "i" c/c o

Art. 6º do Decreto-lei 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, 16 (dezesseis) áreas de terras, abaixo descriminadas:

I - 01 (uma) área de terras medindo 60.104,37m², possuindo um perímetro de 1.207,38m, cuja descrição inicia-se no marco MVB8, situado no limite com rio Dois Rios, definido pela coordenada geográfica de Latitude 7º28`08,42" Sul e Longitude 34º56`28,82" Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.173.928,993 m Norte e 285.757,827 m Leste, referida ao meridiano central - 33º EGr; deste, confrontando neste trecho com rio Dois Rios, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 26,570 m e azimute plano de 90º47`34" chega-se ao marco MVB1, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Sr. Roberto Brito, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 413,407 m e azimute plano de 154º07`04" chega-se ao marco MC1, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Expropriado, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 163,686 m e azimute plano de 254º29`09" chega-se ao marco MVB2, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Sr. Joselito dos santos Mariano, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 211,527 m e azimute plano de 336º13`10" chega-se ao marco MVB3, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 162,367 m e azimute plano de 335º54`22" chega-se ao marco MVB4, deste confrontando neste trecho com rio Dois Rios, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 45,102 m e azimute plano de 66º40`02" chega-se ao marco MVB5, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 32,547 m e azimute plano de 2º58`16" chega-se ao marco MVB6, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 88,626 m e azimute plano de 113º45`14" chega-se ao marco MVB7, deste confrontando neste trecho ainda com rio Dois Rios, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 63,544 m e azimute plano de 339º47`38" chega-se ao marco MVB8, ponto inicial da descrição deste perímetro; encravadas no lugar denominado "Propriedade Cupissura", localizada no município de Caaporã, neste Estado, pertencente ao Sr. CLÁUDIO SÉRGIO REGIS DE MENEZES, conforme matrícula nº 5.166, registrada no Livro 2-U, fl s. 209, junto ao Serviço Notarial e Registral "Velton Braga", da Comarca de Alhandra.

II - 01 (uma) área de terras medindo 60.626,95m², possuindo um perímetro de 1.137,67m, cuja descrição inicia-se no marco MVB9, situado no limite com rio Dois rios, definido pela coordenada geográfica de Latitude 7º28`09,73" Sul e Longitude 34º56`32,28" Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.173.888,123 m Norte e 285.651,695 m Leste, referida ao meridiano central - 33º EGr; deste, confrontando neste trecho com rio Dois Rios, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 33,653 m e azimute plano de 173º24`40" chega-se ao marco MVB4, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Sr. Cláudio Sérgio Régis de Menezes, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 162,367 m e azimute plano de 155º54`22" chega-se ao marco MVB3, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 211,527 m e azimute plano de 156º13`10" chega-se ao marco MVB2, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Expropriado, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 160,667 m e azimute plano de 254º29`09" chega-se ao marco MVB10, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Sr. Alberto Alves, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 353,715 m e azimute plano de 334º54`57" chega-se ao marco MVB11, deste confrontando neste trecho com rio Dois Rios, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 44,388 m e azimute plano de 32º07`46" chega-se ao marco MVB12, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 49,820 m e azimute plano de 106º28`36" chega-se ao marco MVB13, deste confrontando neste trecho ainda com rio Dois Rios, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 78,885 m e azimute plano de 56º53`59" chega-se ao marco MVB14, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 21,276 m e azimute plano de 342º22`14" chega-se ao marco MVB15, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 21,373 m e azimute plano de 58º56`59" chega-se ao marco MVB9, ponto inicial da descrição deste perímetro; encravada em uma área de terras no distrito de Cupissura, de propriedade do Sr. JOSELITO DOS SANTOS MARIANO, conforme matrícula nº 1908, registrado no Livro 2-J, fl s. 108, junto ao 1º Ofício Notarial e Único Registral Imobiliária de Caaporã, neste Estado;

III - 01 (uma) área de terras medindo 31.427,56m², possuindo um perímetro de 874,31m, cuja descrição inicia-se no marco MVB11, situado no limite com rio Dois Rios e terras de propriedade do Sr. Joselito dos Santos Mariano, definido pela coordenada geográfica de Latitude 7º28`12,89" Sul e Longitude 31º56`37,17" Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.173.790,283 m Norte e 285.502,364 m Leste, referida ao meridiano central - 33º EGr; deste, confrontando neste trecho com terras de propriedade do Sr. Joselito dos Santos Mariano, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 353,715 m e azimute plano de 154º54`57" chega-se ao marco MVB10, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Expropriado, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 126,645 m e azimute plano de 254º29`09" chega-se ao marco MVB16, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade da Sra. Ariana Oliveira Galiza, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 111,655 m e azimute plano de 344º51`50" chega-se ao marco MVB17, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 46,556 m e azimute plano de 345º58`38" chega-se ao marco MVB18, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 6,424 m e azimute plano de 355º04`14" chega-se ao marco MVB19, deste confrontando neste trecho ainda com terras de propriedade da Sra. Ariana Oliveira Galiza, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 117,014 m e azimute plano de 345º26`52" chega-se ao marco MVB20, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 36,018 m e azimute plano de 345º28`06" chega-se ao marco MVB21, deste confrontando neste trecho com rio Dois rios, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 38,993 m e azimute plano de 71º26`08" chega-se ao marco MVB22, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 37,289 m e azimute plano de 22º56`32" chega-se ao marco MVB11, ponto inicial da descrição deste perímetro; encravada na propriedade denominada "Granja Tiririca II", pertencente ao Sr. ALBERTO ALVES DA SILVA, conforme matrícula 7.764, registrada no Livro 2 - AD, fl s. 215, junto ao Serviço Notarial e Registral "Velton Braga", da comarca de Alhandra, neste Estado;

IV - 01 (uma) área de terras medindo 86.751,49m², possuindo um perímetro de 1.230,31m, cuja descrição inicia-se no marco MVB23, situado no limite com rio Dois Rios, definido pela coordenada geográfica de Latitude 7º28`13,03" Sul e Longitude 34º56`40,10" Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.173.785,640 m Norte e 285.412,395 m Leste, referida ao meridiano central - 33º EGr; deste, confrontando neste trecho com rio Dois Rios, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 53,114 m e azimute plano de 150º35`56" chega-se ao marco MVB24, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 13,076 m e azimute plano de 71º26`08" chega-se ao marco MVB21, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Sr. Alberto Alves, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 36,018 m e azimute plano de 165º27`10" chega-se ao marco MVB20, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 117,014 m e azimute plano de 165º27`10" chega-se ao marco MVB19, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 6,424 m e azimute plano de 175º04`14" chega-se ao marco MVB18, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 46,556 m e azimute plano de 165º58`38" chega-se ao marco MVB17, deste confrontando neste trecho ainda com terras de propriedade do Sr. Alberto Alves, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 111,655 m e azimute plano de 164º51`50" chega-se ao marco MVB16, deste confrontando neste trecho com Espólio de Assuero Alves, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 45,045 m e azimute plano de 159º58`07" chega-se ao marco MVB25, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 29,827 m e azimute plano de 250º39`14" chega-se ao marco MVB26, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 98,175 m e azimute plano de 264º58`24" chega-se ao marco MVB27, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 17,952 m e azimute plano de 271º54`21" chega-se ao marco MVB28, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 23,771 m e azimute plano de 283º27`52" chega-se ao marco MVB29, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 12,999 m e azimute plano de 269º15`02" chega-se ao marco MVB30, deste confrontando neste trecho ainda com Espólio de Assuero Alves, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 27,607m e azimute plano de 262º23`24" chega-se ao marco MVB31, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 48,793 m e azimute plano de 264º36`42" chega-se ao marco MVB32, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 102,715 m e azimute plano de 352º25`16" chega-se ao marco MVB33, deste confrontando neste trecho ainda com Espólio de Assuero Alves, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 30,304 m e azimute plano de 344º28`33" chega-se ao marco MVB34, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 64,960 m e azimute plano de 359º02`49" chega-se ao marco MVB35, deste confrontando neste trecho com Espólio de Assuero Alves, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 176,537 m e azimute plano de 354º54`57" chega-se ao marco MVB36, deste confrontando neste trecho com rio Dois Rios, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 69,657 m e azimute plano de 85º22`45" chega-se ao marco MVB37, deste confrontando neste trecho com rio Dois Rios, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 98,114 m e azimute plano de 68º56`54" chega-se ao marco MVB23, ponto inicial da descrição deste perímetro, de propriedade da Sra. ARIANA OLIVEIRA GALIZA, conforme matrícula 588, Registrada no livro 2-C, fl s. 188; e matrícula 8.716, livro 2-AS, fl s. 136; ambos junto ao 1º Ofício Notarial e Único Registral Imobiliária de Caaporã, neste Estado;

V - 01 (uma) área de terras medindo 176.093,01m², possuindo um perímetro de 2.062,18m, cuja descrição inicia-se no marco MVB38, situado no limite com rio Dois Rios, definido pela coordenada geográfica de Latitude 7º28`09,74" Sul e Longitude 34º56`59,03" Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.173.884,200 m Norte e 284.819,158 m Leste, referida ao meridiano central - 33º EGr; deste, confrontando neste trecho com rio Dois Rios, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 42,481 m e azimute plano de 161º16`53" chega-se ao marco MVB39, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 45,635 m e azimute plano de 53º36`54" chega-se ao marco MVB40, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 57,615 m e azimute plano de 125º34`05" chega-se ao marco MVB41, deste confrontando neste trecho ainda com rio Dois Rios, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 30,173 m e azimute plano de 41º07`44" chega-se ao marco MVB42, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 57,300 m e azimute plano de 162º02`14" chega-se ao marco MVB43, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 45,167 m e azimute plano de 60º51`00" chega-se ao marco MVB44, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 17,590 m e azimute plano de 146º04`41" chega-se ao marco MVB45, deste confrontando neste trecho com rio Dois Rios, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 28,818 m e azimute plano de 193º28`16" chega-se ao marco MVB46, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 57,547 m e azimute plano de 65º45`11" chega-se ao marco MVB47, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 25,011 m e azimute plano de 136º44`47" chega-se ao marco MVB48, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 30,592 m e azimute plano de 80º01`03" chega-se ao marco MVB49, deste confrontando neste trecho ainda com rio Dois Rios, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 34,351 m e azimute plano de 164º52`39" chega-se ao marco MVB50, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 61,283 m e azimute plano de 114º17`01" chega-se ao marco MVB51, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 90,673 m e azimute plano de 85º22`45" chega-se ao marco MVB36, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade da Sra. Ariana Oliveira Galiza, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 176,537 m e azimute plano de 174º54`57" chega-se ao marco MVB35, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 64,960 m e azimute plano de 179º02`49" chega-se ao marco MVB34, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 30,304 m e azimute plano de 164º28`33" chega-se ao marco MVB33, deste confrontando neste trecho ainda com terras de propriedade da Sra. Ariana Oliveira Galiza, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 102,715 m e azimute plano de 172º25`16" chega-se ao marco MVB32, deste confrontando neste trecho com terras do Expropriado, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 288,652 m e azimute plano de 276º46`41" chega-se ao marco MVB52, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 244,710 m e azimute plano de 291º20`23" chega-se ao marco MVB53, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Sr. Luiz Pessoa, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 106,635 m e azimute plano de 75º03`38" chega-se ao marco MVB54, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 336,977 m e azimute plano de 337º20`05" chega-se ao marco MVB55, deste confrontando neste trecho com rio Dois Rios, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 86,455 m e azimute plano de 54º56`15" chega-se ao marco MVB38, ponto inicial da descrição deste perímetro, encrava na propriedade denominada "Tiririca", município de Caaporã, pertencente ao Espólio do Sr. ASSUERO ALVES DA SILVA, conforme matrícula 76, registrada no livro 2-A, fl s. 76, junto ao Cartório de Registro de Imóveis "Vinagre de Medeiros", da Comarca de Pedras de Fogo, neste Estado;

VI - 01 (uma) área de terras medindo 8.550,08m², possuindo um perímetro de 384,64m, cuja descrição inicia-se no marco MVB56, situado no limite com terras de propriedade do Sr. Luiz Pessoa e terras de propriedade do Expropriado, definido pela coordenada geográfica de Latitude 7º28`25,41" Sul e Longitude 34º57`01,37" Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.173.402,398 m Norte e 284.761,824 m Leste, referida ao meridiano central - 33º EGr; deste, confrontando neste trecho com terras de propriedade do Expropriado, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 77,917 m e azimute plano de 188º08`00" chega-se ao marco MVB57, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 92,902 m e azimute plano de 258º14`41" chega-se ao marco MVB58, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Sr. Luiz Pessoa, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 77,821 m e azimute plano de 335º57`20" chega-se ao marco MVB59, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 136,001 m e azimute plano de 79º24`40" chega-se ao marco MVB56, ponto inicial da descrição deste perímetro, encravada na propriedade denominada "Tiririca", município de Caaporã, pertencente ao Espólio do Sr. ASSUERO ALVES DA SILVA, conforme matrícula 76, registrada no livro 2-A, fl s. 76, junto ao Cartório de Registro de Imóveis "Vinagre de Medeiros", da Comarca de Pedras de Fogo, neste Estado;

VII - 01 (uma) área de terras medindo 125.237,37m², possuindo um perímetro de 1.735,30m, cuja descrição inicia-se no marco MVB60, situado no limite com terras de propriedade da Usina Maravilha e rio Dois Rios, definido pela coordenada geográfica de Latitude 7º28`08,09" Sul e Longitude 34º57`07,34" Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.173.933,848 m Norte e 284.576,493 m Leste, referida ao meridiano central - 33º EGr; deste, confrontando neste trecho com rio Dois Rios, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 13,494 m e azimute plano de 142º21`36" chega-se ao marco MVB61, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 23,476 m e azimute plano de 165º31`23" chega-se ao marco MVB62, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 26,577 m e azimute plano de 134º44`50" chega-se ao marco MVB63, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 40,848 m e azimute plano de 129º31`09" chega-se ao marco MVB64, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 41,623 m e azimute plano de 100º40`03" chega-se ao marco MVB65, deste confrontando neste trecho ainda com rio Dois Rios, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 55,889 m e azimute plano de 122º44`09" chega-se ao marco MVB66, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 25,686 m e azimute plano de 49º21`07" chega-se ao marco MVB67, deste confrontando neste trecho com Espólios de Assuero Alves, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 336,977 m e azimute plano de 157º20`05" chega-se ao marco MVB68, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 106,635 m e azimute plano de 255º03`38" chega-se ao marco MVB69, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 94,646 m e azimute plano de 188º08`00" chega-se ao marco MVB56, deste confrontando neste trecho ainda com espólios de Assuero Alves, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 136,001 m e azimute plano de 259º24`40" chega-se ao marco MVB59, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 77,821 m e azimute plano de 155º57`20" chega-se ao marco MVB58, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Expropriados, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 78,012 m e azimute plano de 258º14`41" chega-se ao marco MVB70, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 67,375 m e azimute plano de 301º47`23" chega-se ao marco MVB71, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade da Usina Maravilha, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 63,273 m e azimute plano de 5º27`18" chega-se ao marco MVB72, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 59,594 m e azimute plano de 9º35`16" chega-se ao marco MVB73, deste confrontando neste trecho com rio Dois Rios, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 487,375 m e azimute plano de 4º02`29" chega-se ao marco MVB60, ponto inicial da descrição deste perímetro; encrava na propriedade do Espólio do Sr. LUIZ PESSOA DE ALBUQUERQUE, conforme matrícula 585, registrada no Livro 2-D, fl s. 149, junto ao Cartório de Registro de Imóveis "Vinagre de Medeiros", da Comarca de Pedras de Fogo, neste Estado;

VIII - 01 (uma) área de terras medindo 124.300,78m², possuindo um perímetro de 1.681,32m, cuja descrição inicia-se no marco MVB74, definido pela coordenada geográfica de Latitude 7º27`54,35" Sul e Longitude 34º56`34,38" Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.174.360,385 m Norte e 285.585,304 m Leste, referida ao meridiano central - 33º EGr; deste, confrontando neste trecho com terras de Roberto Brito, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 475,46m até o marco MVB1, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 26,570 m e azimute plano de 270º47`34" chega-se ao marco MVB8, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 63,544 m e azimute plano de 159º47`38" chega-se ao marco MVB7, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 88,626 m e azimute plano de 293º45`14" chega-se ao marco MVB6, deste confrontando neste trecho ainda com o rio Dois Rios, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 32,547 m e azimute plano de 182º58`16" chega-se ao marco MVB5, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 45,102 m e azimute plano de 246º40`02" chega-se ao marco MVB4, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 33,653 m e azimute plano de 353º24`40" chega-se ao marco MVB9, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 21,373 m e azimute plano de 238º56`59" chega-se ao marco MVB15, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 21,276 m e azimute plano de 162º22`14" chega-se ao marco MVB14, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 78,885 m e azimute plano de 236º53`59" chega-se ao marco MVB13, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 49,820 m e azimute plano de 286º28`36" chega-se ao marco MVB12, deste confrontando neste trecho com rio Dois Rios, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 44,388 m e azimute plano de 212º07`46" chega-se ao marco MVB11, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Sr. Severino Ramos, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 27,713 m e azimute plano de 328º27`53" chega-se ao marco MVB83, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 177,235 m e azimute plano de 352º00`57" chega-se ao marco MVB84, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 88,078 m e azimute plano de 350º07`31" chega-se ao marco MVB85, deste confrontando neste trecho ainda com terras de propriedade do Sr. Severino Ramos, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 61,348 m e azimute plano de 348º20`40" chega-se ao marco MVB86, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 158,992 m e azimute plano de 351º04`09" chega-se ao marco MVB87, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Expropriado, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 186,689 m e azimute plano de 68º57`14" chega-se ao marco MVB74, ponto inicial da descrição deste perímetro, encrava da na propriedade denominada "Fazenda Retirada" de propriedade do Sr. SEVERINO JORGE DEFENSOR DA CUNHA NETO, conforme matrícula nº 4.911, registrada no Livro 2-Z, fl s. 129, junto ao 1º Ofício Notarial e Único Registral Imobiliária de Caaporã, neste Estado;

IX - 01 (uma) área de terras medindo 57.006,58 m², possuindo um perímetro de 1.235,33m, cuja descrição inicia-se no marco MVB75, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 433,818 m e azimute plano de 105º14`38" chega-se ao marco MVB76, deste confrontando neste trecho com o rio Dois Rios, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 169,819 m e azimute plano de 229º57`39" chega-se ao marco MVB77, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 41,747 m e azimute plano de 277º40`15" chega-se ao marco MVB78, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 44,962 m e azimute plano de 258º02`45" chega-se ao marco MVB79, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 48,582 m e azimute plano de 199º08`54" chega-se ao marco MVB80, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 36,098 m e azimute plano de 236º45`04" chega-se ao marco MVB81, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 23,608 m e azimute plano de 114º13`49" chega-se ao marco MVB81A, deste confrontando neste trecho ainda com o rio Dois Rios, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 31,037 m e azimute plano de 141º51`18" chega-se ao marco MVB82, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 48,058 m e azimute plano de 272º30`20" chega-se ao marco MVB1, deste confrontando terras do Sr. Severino Jorge Defensor, no quadrante Sudoeste com a distância de 357,60m chega-se ao marco MVB75, ponto inicial da descrição deste perímetro, encravada na propriedade denominada "Granja Canto da Alegria", de propriedade do ESPÓLIO DO SR. EDGAR JORGE DA CUNHA, conforme matricula nº 520, Livro 2-D, fl s, 81, junto ao Cartório de Registro de Imóveis "Vinagre de Medeiros", da Comarca de Pedras de Fogo, neste Estado;

X - 01 (uma) área de terras medindo 48.101,29m², possuindo um perímetro de 935,72m, cuja descrição inicia-se no marco MVB87, situado no limite com terras de propriedade do Expropriado e terras de propriedade do Sr. Severino Jorge Defensor da Cunha Neto, definido pela coordenada geográfica de Latitude 7º27`56,51" Sul e Longitude 34º56`40,07" Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.174.293,341 m Norte e 285.411,070 m Leste, referida ao meridiano central - 33º EGr; deste, confrontando neste trecho com terras de propriedade do Sr. Severino Jorge Defensor da Cunha Neto, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 158,992 m e azimute plano de 171º04`09" chega-se ao marco MVB86, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 61,348 m e azimute plano de 168º20`40" chega-se ao marco MVB85, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 88,078 m e azimute plano de 170º07`31" chega-se ao marco MVB84, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Sr. João Cavalcanti, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 166,814 m e azimute plano de 253º07`34" chega-se ao marco MVB88A, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade da Usina Tabu, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 100,813 m e azimute plano de 354º50`27" chega-se ao marco MVB88, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 112,679 m e azimute plano de 349º03`22" chega-se ao marco MVB89, deste confrontando neste trecho ainda com terras de propriedade da Usina Tabu, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 83,982 m e azimute plano de 350º14`42" chega-se ao marco MVB90, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Expropriado, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 163,011 m e azimute plano de 68º57`14" chega-se ao marco MVB87, ponto inicial da descrição deste perímetro, encrava na propriedade denominada "Granja Esperança", de propriedade do Sr. LUIZ CLAUDINO RODRIGUES, conforme matrícula 553, registrado no livro 3-B, fl s. 63, junto ao Cartório de Registro de Imóveis "Vinagre de Medeiros", da Comarca de Pedras de Fogo, neste Estado;

XI - 01 (uma) área de terras medindo 35.000,00m², possuindo um perímetro de 803,73m, cuja descrição inicia-se no marco MVB84, situado no limite com terras de propriedade do Sr. Severino Ramos e terras de propriedade do Sr. Severino Jorge Defensor da Cunha Neto, definido pela coordenada geográfica de Latitude 7º28`06,41" Sul e Longitude 34º56`38,41" Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.173.989,4205 m Norte e 285.463,251 m Leste, referida ao meridiano central - 33º EGr; deste, confrontando neste trecho com terras de propriedade do Sr. Severino Jorge Defensor da Cunha Neto, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 177,235 m e azimute plano de 172º00`57" chega-se ao marco MVB83, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 27,713 m e azimute plano de 148º27`53" chega-se ao marco MVB11, deste confrontando neste trecho com rio Dois Rios, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 37,289 m e azimute plano de 202º56`32" chega-se ao marco MVB22, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 52,068 m e azimute plano de 251º26`08" chega-se ao marco MVB24, deste confrontando neste trecho ainda com rio Dois Rios, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 53,114 m e azimute plano de 330º35`56" chega-se ao marco MVB23, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 98,114 m e azimute plano de 248º56`54" chega-se ao marco MVB37, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade da Usina Tabu, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 191,379 m e azimute plano de 354º50`27" chega-se ao marco MVB88A, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Sr. Severino Ramos, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 166,814 m e azimute plano de 73º07`34" chega-se ao marco MVB84, ponto inicial da descrição deste perímetro; encravada na propriedade denominada "Granja Esperança", pertencente ao Sr. JOÃO CAVALCANTE DE LUCENA, conforme matrícula nº 639, registrada no Livro 2-C, fl s. 239, junto ao Serviço Notarial e Registral "Velton Braga", da Comarca de Alhandra;

XII - 01 (uma) área de terras medindo 79.139,27m², possuindo um perímetro de 1.137,30m², cuja descrição inicia-se no marco MVB91, situado no limite com Espólio de Assuero Alves e terras de propriedade do Expropriado, definido pela coordenada geográfica de Latitude 7º27`57,68" Sul e Longitude 34º56`53,79" Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.174.255,569 m Norte e 284.990,473 m Leste, referida ao meridiano central - 33º EGr; deste, confrontando neste trecho com terras de propriedade do Expropriado, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 269,262 m e azimute plano de 94º25`25" chega-se ao marco MVB90, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Sr. Luiz Claudino no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 83,982 m e azimute plano de 170º14`42" chega-se ao marco MVB89, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 112,679 m e azimute plano de 169º03`22" chega-se ao marco MVB88, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 91,82 m chega-se ao marco MVB37.1, deste confrontando neste trecho com terras do expropriado, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 303,7505 m chega-se ao marco MVB93, deste confrontando neste trecho com Espólio de Assuero Alves, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 99,379 m e azimute plano de 355º47`56" chega-se ao marco MVB94, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 177,202 m e azimute plano de 358º51`12" chega-se ao marco MVB91, ponto inicial da descrição deste perímetro, encrava na propriedade do Espólio do Sr. GILBERTO RABELO, conforme matrícula nº 4567, registrada no Livro 2-F, fl s. 59, junto ao Cartório de Registro de Imóveis "Vinagre de Medeiros", da Comarca de Pedras de Fogo, neste Estado;

XIII - 01 (uma) área de terras medindo 6,3344 hect, possuindo um perímetro de 1.048,41m, cuja descrição inicia-se no marco MVB37, situado no limite com Prop. Sr João Cavalcanti e Rio Dois Rios Expropriado, definido pela coordenada Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.173.750,3961 m Norte e 285.320,8291 m Leste, referida ao meridiano central - 33º EGr; deste, confrontando neste trecho com Rio dois Rios, no quadrante Sudeste, seguindo com distância 69,657 m e azimute plano de 265º22`45" chega-se ao marco MVB36, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 90,673 m e azimute plano de 265º22`45" chega-se ao marco MVB51, deste confrontando neste trecho ainda com rio Dois Rios, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 61,283 m e azimute plano de 294º17`01" chega-se ao marco MVB50, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 34,351 m e azimute plano de 344º52`39" chega-se ao marco MVB49, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 30,592 m e azimute plano de 260º01`03" chega-se ao marco MVB48, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 25,011 m e azimute plano de 316º44`47" chega-se ao marco MVB47, deste confrontando neste trecho com rio Dois Rios, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 43,473 m e azimute plano de 245º45`11" chega-se ao marco MVB92, deste confrontando neste trecho com Espólio de Assuero Alves, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 188,556 m e azimute plano de 357º34`12" chega-se ao marco MVB93, deste confrontando neste trecho com terras do expropriado, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 303,74m, chega-se ao marco MVB 37.1, deste confrontando neste trecho com terras Sr. João Cavalcante, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 200,36m, chega-se ao marco MVB37, ponto inicial da descrição deste perímetro; encrava na propriedade do Espólio do Sr. GILBERTO RABELO, conforme matrícula nº 4567, registrada no Livro 2-F, fl s. 59, junto ao Cartório de Registro de Imóveis "Vinagre de Medeiros", da Comarca de Pedras de Fogo, neste Estado;

XIV - 01 (uma) área de terras medindo 160.612,87m², possuindo um perímetro de 1.798,39m, cuja descrição inicia-se no marco MVB95, situado no limite com terras de propriedade do Expropriado, definido pela coordenada geográfica de Latitude 7º27`57,42" Sul e Longitude 34º56`56,89" Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.174.262,921 m Norte e 284.895,441 m Leste, referida ao meridiano central - 33º EGr; deste, confrontando neste trecho com terras de propriedade do Expropriado, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 95,316 m e azimute plano de 94º25`25" chega-se ao marco MVB91, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade da Usina Tabu, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 177,202 m e azimute plano de 178º51`12" chega-se ao marco MVB94, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 99,379 m e azimute plano de 175º47`56" chega-se ao marco MVB93, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 188,556 m e azimute plano de 177º34`12" chega-se ao marco MVB92, deste confrontando neste trecho com rio Dois Rios, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 14,074 m e azimute plano de 245º45`11" chega-se ao marco MVB46, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 28,818 m e azimute plano de 13º28`16" chega-se ao marco MVB45, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 17,590 m e azimute plano de 326º04`41" chega-se ao marco MVB44, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 45,167 m e azimute plano de 240º51`00" chega-se ao marco MVB43, deste confrontando neste trecho ainda com rio Dois Rios, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 57,300 m e azimute plano de 342º02`14" chega-se ao marco MVB42, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 30,173 m e azimute plano de 221º07`44" chega-se ao marco MVB41, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 57,615 m e azimute plano de 305º34`05" chega-se ao marco MVB40, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 45,635 m e azimute plano de 233º36`54" chega-se ao marco MVB39, deste confrontando neste trecho ainda com rio Dois Rios, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 42,481 m e azimute plano de 341º16`53" chega-se ao marco MVB38, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 86,455 m e azimute plano de 234º56`15" chega-se ao marco MVB55, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 25,686 m e azimute plano de 229º21`07" chega-se ao marco MVB66, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 55,889 m e azimute plano de 302º44`09" chega-se ao marco MVB65, deste confrontando neste trecho com rio Dois Rios, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 41,623 m e azimute plano de 280º40`03" chega-se ao marco MVB64, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 40,848 m e azimute plano de 309º31`09" chega-se ao marco MVB63, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 26,577 m e azimute plano de 314º44`50" chega-se ao marco MVB62, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 23,476 m e azimute plano de 345º31`23" chega-se ao marco MVB61, deste confrontando neste trecho com rio Dois Rios, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 13,494 m e azimute plano de 322º21`36" chega-se ao marco MVB60, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade da Usina Maravilha, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 80,331 m e azimute plano de 13º25`41" chega-se ao marco MVB96, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 212,824 m e azimute plano de 2º56`54" chega-se ao marco MVB97, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Expropriado, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 291,883 m e azimute plano de 82º26`29" chega-se ao marco MVB95, ponto inicial da descrição deste perímetro, encravada na propriedade denominada "Tiririca", pertencente ao Espólio do Sr. ASSUERO ALVES DA SILVA, conforme matrícula 76, registrada no livro 2-A, fl s. 76, junto ao Cartório de Registro de Imóveis "Vinagre de Medeiros", da Comarca de Pedras de Fogo, neste Estado.

XV - 01 (uma) área de terras medindo 3.123.832,73m², possuindo um perímetro de 8.369,78m, cuja descrição iniciase no marco MVB101, situado no limite com BR101 e terras de propriedade do Expropriado, definido pela coordenada geográfica de Latitude 7º27`39,38" Sul e Longitude 34º58`43,96" Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.174.802,667 m Norte e 281.609,451 m Leste, referida ao meridiano central - 33º EGr; deste, confrontando neste trecho com terras de propriedade do Expropriado, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 973,7150 m e azimute plano de 88º44`02"chega-se ao marco MVB100, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Expropriado, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 1.332,99 m e azimute plano de 107º10`49" chega-se ao marco MVB99, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 211,397 m e azimute plano de 122º44`48" chega-se ao marco MVB98, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 394,717 m e azimute plano de 86º40`51" chega-se ao marco MVB97, deste confrontando neste trecho com Espólios de Assuero Alves, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 212,899 m e azimute plano de 182º56`54" chega-se ao marco MVB96, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 80,331 m e azimute plano de 193º25`41" chega-se ao marco MVB60, deste confrontando neste trecho com Espólios de Assuero Alves e rio Dois Rios, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 487,375 m e azimute plano de 184º02`29" chega-se ao marco MVB73, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Sr. Luiz Pessoa, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 59,594 m e azimute plano de 189º35`16" chega-se ao marco MVB72, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 63,273 m e azimute plano de 185º27`18" chega-se ao marco MVB71, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Expropriado, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 130,060 m e azimute plano de 301º47`23" chega-se ao marco MVB112, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 1.050,801 m e azimute plano de 277º40`19" chega-se ao marco MVB111, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 331,386 m e azimute plano de 204º17`54" chega-se ao marco MVB110, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 200,331 m e azimute plano de 224º25`53" chega-se ao marco MVB109, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 1.002,203 m e azimute plano de 298º19`58" chega-se ao marco MVB108, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 273,766 m e azimute plano de 339º19`06" chega-se ao marco MVB107, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 130,005 m e azimute plano de 13º08`17" chega-se ao marco MVB106, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 64,983 m e azimute plano de 356º45`44" chega-se ao marco MVB105, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 58,685 m e azimute plano de 349º22`50" chega-se ao marco MVB104, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 223,792 m e azimute plano de 247º45`40" chega-se ao marco MBV103, deste confrontando neste trecho com rodovia BR101, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 617,726 m e azimute plano de 338º59`08" chega-se ao marco MVB102, deste confrontando neste trecho com rodovia BR101, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 258,543 m e azimute plano de 338º15`29" chega-se ao marco MVB101, ponto inicial da descrição deste perímetro; encravada na propriedade da USINA MARAVILHAS S/A, conforme matrícula 380, livro 2-C, fl s. 31, junto ao Cartório de Registro de Imóveis "Vinagre de Medeiros", da Comarca de Pedras de Fogo, neste Estado;

XVI - 01 (uma) área de terras medindo 417.388,79m², possuindo um perímetro de 2.841,51m, cuja descrição inicia-se no marco MVB113, situado no limite com terras de propriedade do Expropriado e rodovia BR101, definido pela coordenada geográfica de Latitude 7º27`39,60" Sul e Longitude 34º58`46,68" Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.174.795,722 m Norte e 281.526,096 m Leste, referida ao meridiano central - 33º EGr; deste, confrontando neste trecho com rodovia BR101, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 281,952 m e azimute plano de 158º15`26" chega-se ao marco MVB114, deste confrontando neste trecho com rodovia BR101, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 498,462 m e azimute plano de 158º59`08" chega-se ao marco MVB115, deste confrontando neste trecho com a mesma, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 21,526 m e azimute plano de 156º38`05" chega-se ao marco MVB116, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Expropriado, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 118,571 m e azimute plano de 275º32`14" chega-se ao marco MVB117, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 65,859 m e azimute plano de 229º09`30" chega-se ao marco MVB118, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 245º35`12" chega-se ao marco MVB119, deste confrontando neste trecho ainda com terras de propriedade do Expropriado, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 268º44`16" chega-se ao marco MVB120, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 123,831 m e azimute plano de 312º54`52" chega-se ao marco MVB121, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 43,582 m e azimute plano de 303º14`55" chega-se ao marco MVB122, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 395,251 m e azimute plano de 277º34`37" chega-se ao marco MVB123, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Expropriado, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 351,421 m e azimute plano de 348º12`51" chega-se ao marco MVB124, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 207,332 m e azimute plano de 324º26`12" chega-se ao marco MVB125, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 77,958 m e azimute plano de 61º29`39" chega-se ao marco MVB126, deste confrontando neste trecho ainda com terras de propriedade do Expropriado, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 110,485 m e azimute plano de 82º07`17" chega-se ao marco MVB127, deste confrontando neste trecho com o mesmo no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 62,714 m e azimute plano de 143º37`54" chega-se ao marco MVB128, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 21,205 m e azimute plano de 121º02`44" chega-se ao marco MVB129, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 155,828 m e azimute plano de 56º04`03" chega-se ao marco MVB130, deste confrontando neste trecho com terras de propriedade do Expropriado, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 265,530 m e azimute plano de 82º07`17" chega-se ao marco MVB113, ponto inicial da descrição deste perímetro, encravada em uma área de terras de propriedade da USINA MARAVILHAS S/A, conforme matrícula nº 1.261, registrada no Livro 2-G, fl s. 174, junto ao Cartório de Registro de Imóveis "Vinagre de Medeiros", da Comarca de Pedras de Fogo, neste Estado.

Art. 2º A desapropriação tratada no artigo anterior destina-se à construção da Barragem de Cupissura, pertencente ao Sistema de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Grande João Pessoa, neste Estado, que está sendo construído pelo Governo do Estado através da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, com recursos oriundos do Programa de Aceleração do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Art. 3º É de natureza urgente a desapropriação tratada neste decreto, para efeito de imediata imissão na posse da área descrita, de conformidade com o disposto no art. 15 do Decreto Lei nº 3.365 /41.

Art. 4º As despesas decorrentes da presente desapropriação serão de responsabilidade da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba.

Art. 5º Ficam a Procuradoria Geral do Estado, através da Procuradoria do Domínio do Estado e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, por sua Assessoria Jurídica, autorizadas a promover, em conjunto ou isoladamente, os atos judiciais ou extrajudiciais necessários à efetivação da presente desapropriação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições do Decreto nº 32.975 , de 25 de maio de 2012.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de agosto de 2023; 135º da Proclamação da República.

Art. 6

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

Art. 7

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 46177/2025 de 23/01/2025

Decreto nº 45331/2024 de 31/07/2024

Decreto nº 44275/2023 de 26/10/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 32975/2012 de //